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07/12/2025 05:04
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Mensagens do Portal
28/11/2025 08:55
De:
Prefeitura
Para:
Portal
Lida em:
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Última Resposta:
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Assunto:
NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA DE PADRÃO NACIONAL - INFORMAÇÕES IMPORTANTES
MANUTENÇÃO DO EMISSOR PRÓPRIO DE NOTAS FISCAIS
O município de Americana manterá o seu próprio sistema para emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica. Com isso, os contribuintes estabelecidos em nosso município (com exceção dos Microempreendedores Individuais - MEI) continuarão a utilizar o nosso Sistema de Nota Fiscal de Serviços Eletrônicas - NFS-e, disponível em: https://nfse.americana.sp.gov.br
NOVOS CAMPOS SERÃO INCLUÍDOS NO LAYOUT DA NFS-E
A partir da competência 01/2026, a NFS-e passará a apresentar novos campos adicionais relacionados à tributação do IBS e da CBS. A inclusão desses novos campos é necessária para que a Prefeitura de Americana faça o envio das informações das notas fiscais ao Ambiente de Dados Nacional da Nota Fiscal de Padrão Nacional (ADN/NFS-e).
EMISSÃO POR WEBSERVICE E POR LOTE NO FORMATO "XML" SERÁ MANTIDA
A emissão de NFS-e por integração entre o sistema próprio da empresa e o Sistema da NFS-e da Prefeitura de Americana será mantida, mas os contribuintes deverão ajustar o layout de seus WebService e Arquivos de RPS em Lote no Formato "XML / ABRASF - Versão 2.03", obrigatoriamente a partir da competência 01/2026, adequando-os com os novos campos e informações previstas no modelo de padrão nacional (IBS, CBS e demais alterações), conforme "Manual de Integração ao Modelo NFS-e Nacional", disponível em "Manuais de Ajuda", "Baixe o manual complementar em pdf", no Portal da NFS-e da Prefeitura de Americana (https://nfse.americana.sp.gov.br/files/manuais/WsNFSeNacional_Complementar.pdf). O ambiente de homologação também está disponível e pode ser utilizado pelo link: (https://americanahomologação.nfe.com.br/wsnacional2/nfse.asmx).
EMISSÃO POR LOTE NO FORMATO "TXT" SERÁ DESCONTINUADA
Por motivo da inclusão de novos campos adicionais relacionados à tributação do IBS e da CBS, a emissão por envio de Arquivo de RPS em Lote no Formato "TXT" será DESCONTINUADA no Sistema da NFS-e da Prefeitura de Americana a partir da competência 12/2025. Com isso, a Conversão de RPS em Lote no Formato "TXT" poderá ser utilizada para prestações de serviço realizadas até a competência 11/2025.
EMISSÃO NO NOVO LAYOUT SERÁ FACULTATIVA NA COMPETÊNCIA 12/2025 E OBRIGATÓRIA A PARTIR DA COMPETÊNCIA 01/2026
Na competência 12/2025 os contribuintes poderão optar em efetuar o envio de Arquivo de RPS em Lote no Formato "XML / ABRASF - Versão 2.03", ou por WebService, tanto no Layout Atual como no Novo Layout, e também por API (Aderência Plena ao Padrão Nacional): essa versão adota o novo layout nacional em sua totalidade, ainda que a transmissão das informações continue sendo realizada por meio do Sistema da NFS-e da Prefeitura de Americana.
RESUMO DAS FORMAS DE EMISSÃO DAS NFS-E
· Emissão de NFS-e Manual: a qualquer tempo será permitida a emissão de NFS-e de forma manual (on-line, diretamente pelo Sistema da NFS-e da Prefeitura de Americana). O processo manterá as validações e regras já aplicáveis, assegurando continuidade operacional e, ao mesmo tempo, atendendo às novas exigências do modelo nacional.
· Até a competência 11/2025: será permitida a emissão de NFS-e por WebService ou por envio de Arquivo de RPS no Formato "XML / ABRASF - Versão 2.03", no Layout Atual da NFS-e, ou por Arquivo de RPS em Lote no Formato "TXT".
· Competência 12/2025: a emissão de NFS-e poderá ser feita por Arquivo de RPS no Formato "XML / ABRASF - Versão 2.03", ou por WebService, tanto no Layout Atual como no Novo Layout da NFS-e, ou por API (Aderência Plena ao Padrão Nacional) no novo layout nacional no Sistema da NFS-e de Americana.
· A partir da competência 01/2026: obrigatoriamente, a emissão de NFS-e deverá ser feita ou por Arquivo de RPS do Formato "XML / ABRASF - Versão 2.03 com os novos campos relativos à reforma tributária"; ou por WebService com os novos campos relativos à reforma tributária; ou por API (Aderência Plena ao Padrão Nacional) no novo layout nacional no Sistema da NFS-e de Americana.
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