Selecione
============================
SPE
- Bem Vindo
- Acesso ao Sistema
- Solicitar SENHA-WEB
- Verificar Autenticidade
- Legislação Tributária
- Perguntas e Respostas
- Manuais de Ajuda
- Fale Conosco
NFS-e
- Informações
- Consulte seus Créditos
- Verifique a Autenticidade
- Consulta de RPS
ISS
- Informações
- Guia ISS Empresas de Fora
- Comprovante Inscrição
TAXAS
- Informações
- Emissão de Taxa
IPTU
- Informações
- Guias de IPTU 2024
- Guias de Dívida Ativa
- Certidão Negativa
- Demonstrativo de Pgto.
- Certidão de Pagamento
- Certidão Cadastral
- Certidão de Isenção de IPTU
- Certidão de Valor Venal
- Consulta de Imóvel
- Demonstrativo de Calculo
09/10/2024 04:44
Bem Vindo
Acesso ao Sistema
Solicitar SENHA-WEB
Verificar Autenticidade
Legislação Tributária
Perguntas e Respostas
Manuais de Ajuda
Fale Conosco
Informações
Consulte seus Créditos
Verifique a Autenticidade
Consulta de RPS
Informações
Guia ISS Empresas de Fora
Comprovante Inscrição
Informações
Emissão de Taxa
Informações
Guias de IPTU 2024
Guias de Dívida Ativa
Certidão Negativa
Demonstrativo de Pgto.
Certidão de Pagamento
Certidão Cadastral
Certidão de Isenção de IPTU
Certidão de Valor Venal
Consulta de Imóvel
Demonstrativo de Calculo
Mensagens do Portal
03/03/2022 10:22
De:
Prefeitura
Para:
Portal
Lida em:
-----
Última Resposta:
-----
Assunto:
NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA, DO TIPO AVULSA – NFSA-E A PARTIR DE 18/02/2022
NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA, DO TIPO AVULSA – NFSA-E A PARTIR DE 18/02/2022
Em face do § 1º do artigo 82 da Lei nº 4.930/2009, incluído pela Lei nº 6.573/2021, e regulamentado pelo ATO S. F. Nº 001/2022, fica instituída a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, do tipo avulsa – NFSA-e, para uso, preferencialmente, pelos prestadores e tomadores de serviços de outros municípios, cujo Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) deva ser recolhido ao Município de Americana.
Observações:
? A emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, do tipo avulsa – NFSA-e, far-se-á mediante a utilização de login e Senha Web, ou de Certificação Digital, sendo o seu detentor responsável por todos os atos praticados no sistema;
? A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, do tipo avulsa – NFSA-e, estará disponível ao emissor e ao tomador do serviço quando da confirmação do recolhimento do imposto devido, o qual será calculado por meio da aplicação da respectiva alíquota sobre o preço total do serviço.
? a Unidade de Tributação da Secretaria de Fazenda do Município, em caráter excepcional, poderá disponibilizar a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, do tipo avulsa – NFSA-e, para amparar a prestação de serviços em caráter eventual (cuja ocorrência seja de até 3 (três) prestações de serviço em cada ano), por:
I - microempreendedores, empresários e pessoas jurídicas não contribuintes do Imposto sobre Serviços, que sejam estabelecidos no Município de Americana e devidamente inscritos no Cadastro de Atividades do Município;
II - profissionais autônomos e artesãos não contribuintes do Imposto sobre Serviços, que sejam estabelecidos no Município de Americana e devidamente inscritos no Cadastro de Atividades do Município.
? O Manual da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, do tipo avulsa – NFSA-e pode ser consultado pelo link a seguir:
https://nfse.americana.sp.gov.br/files/manuais/NFSAe.pdf
Copyright
2024
- Município de Americana - Todos os direitos reservados.
Desenvolvido por TIPLAN - Tecnologia em Sistemas de Informação - Versão:
202410021134