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06/06/2023 22:56
Última atualização às 23:45 de 26/08/2022
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Mensagens do Portal
06/09/2013 14:23
De:
Prefeitura
Para:
Portal
Lida em:
-----
Última Resposta:
-----
Assunto:
ALTERAÇÃO RETENÇÃO PARA O SUBITEM 11.02
DECRETO 10.310/2013.
Altera a responsabilidade da retenção do ISSQN da atividade enquadrada no subitem 11.02 da lista de serviço, voltando a obrigação pelo recolhimento ao prestador estabelecido no Município.
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